Decreto nº 46.412, de 29 de setembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.009.928,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/09/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/09/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 46.412, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.009.928,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.009.928,08 (nove milhões, nove mil, novecentos e vinte e oito reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00
16.10.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 441.269,54
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.990,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.263.668,54
9.009.928,08
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1787 Construção da EMEF Jardim Guarani - Substituição - OP
44905100.00 Obras e Instalações 98.312,54
16.10.12.361.0158.1801 Construção da EMEF Jardim das Laranjeiras - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 327.063,11
16.10.12.361.0158.1804 Construção da EMEF Célia Regina Lekevicius Consolin - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 253.921,60
16.10.12.361.0158.1811 Construção da EMEF CDHU Iguatemi
44905100.00 Obras e Instalações 752.381,08
16.10.12.365.0151.1553 Construção do CEI Cohab Baltazar Cisneiros - OP
44905100.00 Obras e Instalações 498.758,53
16.10.12.365.0151.1554 Construção do CEI Jardim Queralux - OP
44905100.00 Obras e Instalações 290.082,69
16.10.12.365.0151.1558 Construção do CEI Fazenda do Carmo
44905100.00 Obras e Instalações 961.092,14
16.10.12.365.0151.1582 Construção do CEI Interlagos - OP
44905100.00 Obras e Instalações 624.751,62
16.10.12.365.0151.1592 Construção do CEI Sol Nascente - OP
44905100.00 Obras e Instalações 435.067,78
16.10.12.365.0151.1593 Construção do CEI Morada do Sol - OP
44905100.00 Obras e Instalações 235.871,32
16.10.12.365.0151.1602 Construção do CEI Moóca - OP
44905100.00 Obras e Instalações 455.250,92
16.10.12.365.0151.1604 Construção do CEI Jardim Marabá - OP
44905100.00 Obras e Instalações 801.162,21
16.10.12.365.0151.1806 Constr.CEI Área Inst. Conj.Hab.Turístico-Estr.Turist.Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 448.586,82
16.10.12.365.0260.1405 Construção da EMEI Jardim Queralux - OP
44905100.00 Obras e Instalações 304.529,99
16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Vila Santa Clara - OP
44905100.00 Obras e Instalações 858.534,14
16.10.12.365.0260.1739 Construção da EMEI Jaguaré - OP
44905100.00 Obras e Instalações 491.597,91
16.10.12.365.0260.1747 Construção da EMEI Casa Verde - OP
44905100.00 Obras e Instalações 168.138,08
16.10.12.365.0260.1759 Construção da EMEI Parada de Taipas - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 151.641,17
16.10.12.365.0260.1770 Construção da EMEI Prof. Celso de Sousa Oliveira - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 166.494,15
16.10.12.365.0260.1771 Construção da EMEI Rio Pequeno II
44905100.00 Obras e Instalações 358.062,97
16.10.12.365.0260.1823 Constr.EMEI Área Inst. Conj.Hab.Turístico - Estr.Turist.Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 328.627,31
9.009.928,08
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal