Decreto nº 46.416, de 3 de outubro de 2005

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/10/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.416, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005

Denomina o logradouro público que discrimina.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.249.431-2,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominada Travessa Sebastião Antonio da Costa, código CADLOG 76.865-0, a Viela sem denominação (setor 49 - quadra 109), que começa na Rua Engenheiro Silva Braga, altura do nº 511 e termina nesta última, na altura do nº 531, situada no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal