Decreto nº 46.427, de 4 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 319.499,56, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/10/2005, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 46.427, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 319.499,56, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 319.499,56 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4000 Adm. do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 271.954,61

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

17.10.04.122.0251.4056 Administração do Departamento do Tesouro

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.526,65

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

17.10.04.122.0251.4040 Administração do Departamento de Rendas Imobiliárias

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 370,80

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

17.10.04.122.0251.4049 Administração do Departamento de Rendas Mobiliárias

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.486,66

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

17.10.04.122.0251.4033 Administração do Departamento da Contadoria

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.160,84

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

319.499,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.122.0000.0033 Despesas de Exercícios Anteriores - Of. Circular nº 011/2001/SF-GAB

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 319.499,56

319.499,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal