Decreto nº 46.432, de 4 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 83.613.362,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/10/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.432, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.613.362,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 83.613.362,97 (oitenta e três milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 2.519.219,40
16.10.12.361.0303.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 59.073.657,62
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.134.711,00
16.10.12.365.0303.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EMEI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 17.885.774,95
83.613.362,97
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.6917 Adit.Contr.Cent.Univ.Hermínio Ometto-Uniararas-Form Sup Prof/ADI -E459
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
16.10.12.122.0304.9610 Construção do CEU Cantos do Amanhecer - SP-CL - E367
44905100.00 Obras e Instalações 19.000.000,00
16.10.12.122.0304.9618 Constr. do CEU Estrelão Butantã - SP- BT - E368
44905100.00 Obras e Instalações 19.000.000,00
16.10.12.122.0304.9641 Construção do CEU Paraizopolis - SP-CL - E401
44905100.00 Obras e Instalações 19.000.000,00
16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.119.400,02
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
16.10.12.365.0151.9515 Construção de CEI Alto da Riviera
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9516 Construção de CEI Parque Santo Antonio
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9517 Construção de CEI Jardim Vaz de Lima
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9518 Contsrução de CEI Jardim Arco-Iris
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9519 Construção de CEI Jardim Cerejeiras - Rua Dois Irmãos
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9520 Construção de CEI Jardim Santo Antonio
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9521 Construção de CEI Jardim Vargem Grande
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9524 Construção de CEI Jardim Marilda
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9525 Construção de CEI na R. Irmã Maria Lourenço Jd. Ellus - Sub CO
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9526 Construção da CEI próx. Av. Paulo Guilguer Reimberg Chác. Sto. Amaro
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9527 Construção da CEI R. Dr. Vitor Eugênio Sacramento-Jd. Oriental-Sub JÁ
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9528 Construção de CEI R. Ulisses Pascoal Jd. Lourdes
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9529 Construção de CEI R. Otto de Oliveira Jd. Embura - Sub. So
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9594 Construção de CEI na V. Nancy - Guaianazes - E66
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
16.10.12.365.0151.9597 Construção de CEI no Bairro Cipó do Meio - SP-PA - E211
44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00
16.10.12.365.0151.9598 Construção de CEI no Jd. Oriental - SP-PA - E212
44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00
16.10.12.365.0151.9606 Construção de CEI na Área CDHU - Jd. Damasceno - E332
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0151.9637 Construção de CEI no Jd. Nova Carrão - SP-AF - E1141
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0260.1417 Constução da EMEI Fazenda do Carmo
44905100.00 Obras e Instalações 671.670,32
16.10.12.365.0260.1420 Construção da EMEI União de Vila Nova - OP
44905100.00 Obras e Instalações 1.172.292,63
16.10.12.365.0260.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
16.10.12.365.0260.9522 Construção EMEI Jardim Vaz de Lima
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0260.9523 Construção de EMEI Jardim Vargem Grande
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
16.10.12.365.0260.9587 Construção de EMEI no Jd. Coimbra - E66
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
16.10.12.365.0260.9690 Construção de EMEI Jd. Monte Verde - Distrito Cidade Tiradentes - E435
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
83.613.362,97
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal