Decreto nº 46.436, de 6 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.290.028,39, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/10/2005, p. 17
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Texto
DECRETO Nº 46.436, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.290.028,39, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.290.028,39 (um milhão, duzentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
48.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00
50.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.000,00
66.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 105.000,00
66.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.550,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 140.080,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.000,00
69.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 287.570,54
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.240,00
70.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 40.502,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
33904600.00 Auxílio-Alimentação 84.135,67
33904900.00 Auxílio-Transporte 41.949,22
70.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 53.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
70.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 90.000,00
1.290.028,39
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
48.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
50.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 7.620,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.380,00
50.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 16.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
65.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 39.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 12.250,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.000,00
65.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.805,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.430,00
65.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 80,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00
65.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 69.400,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.000,00
65.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 52.825,00
65.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
66.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 40.909,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 880,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.200,00
66.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.901,00
66.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.000,00
66.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 14.900,00
66.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 50,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50,00
69.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 984,07
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.240,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 47.783,00
69.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 188.803,47
69.30.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
70.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
70.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 13.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
70.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 91.484,89
70.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
70.30.10.302.0100.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 59.502,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00
1.290.028,39
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal