Decreto nº 46.438, de 6 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 843.178,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/10/2005, p. 17
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Texto
DECRETO Nº 46.438, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 843.178,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 843.178,34 (oitocentos e quarenta e três mil, cento e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 59.690,00
45.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.616,79
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00
45.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.300,00
45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.447,50
45.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.429,12
57.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 230,00
57.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.900,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.612,53
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
57.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 32.807,38
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
57.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 189.252,00
57.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 22.272,04
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.500,00
60.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.542,29
63.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.500,00
65.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.578,69
843.178,34
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 42.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.500,00
45.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 7.737,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 59.690,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
45.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
45.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 32.000,00
45.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 2.449,02
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.616,79
45.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.444,19
55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.195,52
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,20
55.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.425,20
57.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 5.308,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.919,23
57.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 21.414,51
57.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 2.947,17
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 906,20
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.215,08
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 332,00
57.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
57.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
57.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
57.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.125,00
57.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.361,68
57.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.042,00
57.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,20
57.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.252,00
57.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.524,88
57.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 715,56
60.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 53.042,29
65.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 1.500,00
68.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 19.753,89
68.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
68.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.674,40
68.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.725,20
843.178,34
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal