Decreto nº 46.439, de 6 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 131.593,47, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/10/2005, p. 17
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Texto
DECRETO Nº 46.439, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 131.593,47, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 131.593,47 (cento e trinta e um mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
62.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 70.452,11
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.959,71
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.181,65
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
131.593,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
62.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 24.778,07
62.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 405,15
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.443,84
62.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
62.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
62.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.404,20
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.404,20
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.404,20
62.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
62.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.450,43
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.042,00
62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
62.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 917,63
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.641,92
131.593,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal