Decreto nº 46.443, de 7 de outubro de 2005

Ementa
Caracteriza os dados técnicos da Praça Rotary Penha, denominada pela Lei nº 12.455, de 16 de setembro de 1997

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/10/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.443, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005

Caracteriza os dados técnicos da Praça Rotary Penha, denominada pela Lei 12.455, de 16 de setembro de 1997.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003.0.061.398-5,

DECRETA:

Artigo 1º. Ficam caracterizados os dados técnicos da Praça Rotary Penha, código CADLOG 47.020-1 (setor 60 - quadras 92, 95 e 309), denominada pela Lei 12.455, de 16 de setembro de 1997, delimitada pela Avenida Governador Carvalho Pinto e pela Rua Amorim Diniz, situada no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal