Decreto nº 46.446, de 7 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.754.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/10/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.446, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.754.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.754.000,00 (doze milhões setecentos e cinqüenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.331.0312.8082 Capacitação Ocupacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.237.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.000,00

30.10.11.331.0312.9051 Oportunidade Solidária - Incubadora de Neg. Individuais e Associativos

33804100.00 Contribuições 6.322.000,00

30.10.11.334.0312.8090 São Paulo Inclui - Intermediação de Mão de Obra e Negócios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 700.000,00

12.754.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Adm Geral da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 482.089,00

30.10.11.331.0312.9051 Oportunidade Solidária - Incubadora de Neg. Individuais e Associativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.112.333,00

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.750.000,00

30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 971.378,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.200,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.140.000,00

30.10.23.694.0312.8081 São Paulo Confia - Banco do Povo

44504200.00 Auxílios 1.988.000,00

12.754.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal