Decreto nº 46.449, de 7 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.347.676,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/10/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.449, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.347.676,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.347.676,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Administração Geral da Secretaria Municipal da Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.734,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 801.000,00

18.10.10.301.0103.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.942,00

18.10.10.302.0103.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

1.347.676,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 173.000,00

18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 128.000,00

18.10.10.302.0103.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546.676,00

1.347.676,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTNA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal