Decreto nº 46.450, de 7 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.971.266,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/10/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 46.450, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.971.266,08, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.971.266,08 (três milhões, novecentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 124.560,00
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
12.10.15.122.0251.2304 Administração Geral da Secretaria Municipal das Subprefeituras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 782.652,49
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 640,00
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
12.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.253,00
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 92,00
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
12.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.840,00
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
12.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 245.203,81
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
12.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.036,89
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
12.10.15.452.0194.1169 Programa de Estruturação das Ruas Comercias
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 132.158,32
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
12.10.15.452.0309.1171 Recuperação e Modernização do Sistema Viário Estrutural
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 789.000,13
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 244.501,80
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas,Corredores, Túneis, Vias Expressas e Marginais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.404.942,53
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
12.10.17.512.0308.2308 Prevenção e Apoio a Operações de Combate as Enchentes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 171.385,11
2-Item - Executivo
1- Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
3.971.266,08
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.06.182.0144.2351 Implantação de Brigadas de Incêndio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.044,44
12.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.509,13
12.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 1.894,63
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.133,94
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.200,00
12.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.276,01
44905100.00 Obras e Instalações 468.000,00
12.10.15.452.0186.2353 Conservação de Imóveis Próprios e Locados da SMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.908,00
12.10.15.452.0309.1171 Recuperação e Modernização do Sistema Viário Estrutural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.407,69
44905100.00 Obras e Instalações 530.016,97
12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas,Corredores, Túneis, Vias Expressas e Marginais
33903000.00 Material de Consumo 89.956,56
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.297,70
12.10.15.452.0309.2324 Gerenciamento dos Serviços de Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.954,00
12.10.15.452.0309.2325 Serviços de Cadastro, Infor,Fiscal.e Informat.Dados Geo-Referenciados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 845.880,00
12.10.17.512.0308.2308 Prevenção e Apoio a Operações de Combate as Enchentes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 651.787,01
3.971.266,08
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal