Decreto nº 46.451, de 7 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 470.457,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/10/2005, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 46.451, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 470.457,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 470.457,97 (quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
53.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
53.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.572,97
53.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.885,00
470.457,97
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
53.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 2.999,87
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.937,23
53.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.851,57
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.026,25
53.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 22.788,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
53.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.404,21
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404,21
53.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.142,18
53.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 12.170,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.572,97
53.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.700,50
53.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.056,13
53.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 35.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
470.457,97
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal