Decreto nº 46.473, de 11 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a |Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/10/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.473, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

60.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

60.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

60.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

60.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

1.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun.Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus

44905100.01 Obras e Instalações 1.000.000,00

1.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal