Decreto nº 46.481, de 11 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 710.000,00, de acordo com a |Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/10/2005, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.481, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 710.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesas Realizada sem Empenho

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesas Realizada sem Empenho

99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

710.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0317.5015 Piscinão 14 Bis / Gal. 9 de Julho - Ação Centro - BID

44905100.00 Obras e Instalações 510.000,00

99.10.15.452.0172.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

710.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal