Decreto nº 46.482, de 11 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 208.461,75, de acordo com a |Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/10/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.482, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 208.461,75, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 208.461,75 (duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.560,77

25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.729,77

25.80.13.392.0305.6432 Realização de Atividades do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.935,21

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.236,00

208.461,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis

33903000.00 Material de Consumo 13.562,27

33903500.00 Serviços de Consultoria 34.454,80

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.888,82

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.684,77

25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 47.905,32

25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.965,77

208.461,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal