Decreto nº 46.483, de 11 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 251.332,05, de acordo com a |Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/10/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.483, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 251.332,05, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 251.332,05 (duzentos e cinqüenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

64.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.651,60

64.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 88.277,95

71.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112.615,00

71.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.787,50

251.332,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

64.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

64.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

64.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 36.499,96

64.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903000.00 Material de Consumo 3.404,19

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40

64.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 3.404,19

64.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 58.812,81

71.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84

71.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00

71.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.583,51

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.038,15

71.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

71.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

251.332,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal