Decreto nº 46.487, de 11 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.419.998,81, de acordo com a |Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/10/2005, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 46.487, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.419.998,81, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.419.998,81 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0260.1423 Construção da EMEI Mitsutani - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 5.723,57
58.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
58.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00
69.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.588.403,14
70.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
70.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
70.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
70.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.372,10
70.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
70.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
70.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00
2.419.998,81
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.733.775,24
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 5.723,57
58.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 135.000,00
58.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 27.000,00
70.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
70.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 4.000,00
70.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903000.00 Material de Consumo 19.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
70.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.000,00
70.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
70.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
2.419.998,81
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal