Decreto nº 46.494, de 13 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 302.133,89, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/10/2005, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 46.494, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 302.133,89, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 302.133,89 (trezentos e dois mil, cento e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 37.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 63.000,00
66.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.248,15
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.935,71
66.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 10.212,60
66.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,39
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 94.929,04
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
302.133,89
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração Geral da Secretaria Municipal das Subprefeituras
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.364,53
12.10.15.452.0309.2324 Gerenciamento dos Serviços de Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.046,00
12.10.15.452.0309.2325 Serviços de Cadastro, Infor,Fiscal.e Informat.Dados Geo-Referenciados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.589,47
66.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.808,40
66.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.404,19
33903000.00 Material de Consumo 80.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.404,19
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.737,72
66.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404,19
66.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,39
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 64.929,04
66.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.425,19
302.133,89
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
IEDA MARIA BOTURA AREIAS, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal