Decreto nº 46.495, de 13 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 143.749,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/10/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.495, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.749,97, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 143.749,97 (cento e quarenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 143.749,97
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
143.749,97
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.749,97
143.749,97
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal