Decreto nº 46.502, de 14 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 837.656,86, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/10/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.502, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 837.656,86, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesa inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 837.656,86 (oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 46.097,35
61.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.650,71
61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 24.927,27
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.788,04
61.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 86.602,87
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.590,62
837.656,86
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
61.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 21.913,43
61.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
61.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 4.580,86
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492,19
61.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.999,40
61.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão de Obra 6.808,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.900,02
61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.404,19
61.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.425,19
61.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
61.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 90.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.147,36
33903700.00 Locação de Mão de Obra 154.259,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.292,05
61.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão de Obra 73.038,01
61.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 20.425,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.507,28
44905100.00 Obras e Instalações 289.974,26
837.656,86
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal