Decreto nº 46.513, de 17 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.906.732,21, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/10/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.513, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.906.732,21, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.906.732,21 (onze milhões, novecentos e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
41.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.090,00
47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.557,39
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.164,82
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
71.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 110.560,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
11.906.732,21
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun.Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus
44905100.01 Obras e Instalações 11.906.732,21
11.906.732,21
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal