Decreto nº 46.514, de 17 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 57.945,58, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/10/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.514, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 57.945,58, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 57.945,58 (cinqüenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

67.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.245,58

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

33.904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.700,00

57.945,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

67.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão de Obra 37.245,58

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.700,00

57.945,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal