Decreto nº 46.521, de 19 de outubro de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 31.674, de 5 de junho de 1992

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/10/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.521, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 31.674, de 5 de junho de 1992.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando os elementos constantes do processo nº 2004-0.277.717-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 31.674, de 5 de junho de 1992, que declarou de utilidade pública municipal a Sociedade Beneficente Feminina Esperança, atualmente denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FEMININA ESPERANÇA, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal