Decreto nº 46.534, de 20 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 241.539,26, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/10/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.534, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 241.539,26, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 241.539,26 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração Geral da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 145.288,16

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79.873,10

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

15.10.04.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.138,00

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

15.10.04.128.0131.2755 Escola de Formação do Servidor Municipal

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.240,00

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

241.539,26

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.128.0131.2754 Concursos de Acesso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

15.10.04.128.0190.2751 Centro de Orientação e Apoio Profissional

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

15.10.04.752.0320.1382 Implantação do Sistema de Gestão de Consumo de Energia Eletrica - PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.539,26

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

15.10.08.303.0116.2753 Implantação de Prog. de Prevenção e Tratamento do Alcoolismo na PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

241.539,26

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal