Decreto nº 46.536, de 21 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 648.163,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/10/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.536, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 648.163,34, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 648.163,34 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0136.1281 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 66.843,73

14.10.15.452.0234.1253 Morar no Centro

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 116.742,48

14.10.16.122.0251.2600 Adm. Geral da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 240.670,91

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 98,28

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 6.874,50

14.10.16.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 97.433,18

14.10.18.541.0235.1254 Mananciais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 12.500,03

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 107.000,23

648.163,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metropolitana da Habitação de São Paulo - COHAB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 648.163,34

648.163,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal