Decreto nº 46.543, de 24 de outubro de 2005

Ementa
Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2005

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/10/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.543, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005

Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, a teor do artigo 238 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, o dia 28 de outubro é dedicado ao servidor público municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2005.

§ 1º. Deverão funcionar as unidades das Secretarias, Subprefeituras e Autarquias Municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUMES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal