Decreto nº 46.545, de 24 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 244.757,14, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/10/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.545, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 244.757,14, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 244.757,14 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
47.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.027,49
2 Item - Executivo
2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho
58.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
58.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.231,48
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
58.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 104.740,70
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.068,92
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
58.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.985,09
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.547,89
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.155,57
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
244.757,14
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
47.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.027,49
58.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
58.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 109.611,73
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.404,20
33903500.00 Serviços de Consultoria 9.304,20
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
58.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 3.572,91
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 183,90
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.795,58
58.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 478,88
58.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.137,25
58.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.115,00
58.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 8.271,04
58.10.20.606.0273.2344 Centro de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.128,00
58.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.833,52
244.757,14
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal