Decreto nº 46.546, de 24 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.446.021,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/10/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.546, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.446.021,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.446.021,90 (três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, vinte e um reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

42.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357.107,90

43.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.683,20

46.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.564,70

50.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.226,00

53.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.135,00

54.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.946,20

57.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462.823,50

59.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.307,60

61.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226.227,60

63.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.887,70

67.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.165,40

68.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.498,30

70.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.448,80

3.446.021,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44905100.02 Obras e Instalações 2.954.394,70

41.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.334,20

44.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.799,30

45.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.732,70

47.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.331,40

48.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.781,10

49.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.756,60

51.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.775,00

52.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.030,70

55.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.714,10

56.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.805,10

58.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.885,70

60.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.480,20

62.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.877,10

64.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.588,90

65.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.589,70

66.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.110,50

69.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.691,30

71.20.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.343,60

3.446.021,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal