Decreto nº 46.549, de 27 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 113.778,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.549, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 113.778,67, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 113.778,67 (cento e treze mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 106.214,39

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.144,63

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

70.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 419,65

2 Item - Executivo

2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho

113.778,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 106.214,39

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 7.144,63

70.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419,65

113.778,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal