Decreto nº 46.551, de 27 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.865.078,12, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.551, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.865.078,12, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar transposição de recursos para Auxílio-Transporte e Auxílio-Alimentação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.865.078,12 (oito milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, setenta e oito reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Administração Geral da Secretaria Municipal da Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.169.122,73
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.695.955,39
8.865.078,12
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 85.970,81
33904900.00 Auxílio-Transporte 45.672,41
42.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 240.527,03
33904900.00 Auxílio-Transporte 139.111,84
43.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 358.716,30
33904900.00 Auxílio-Transporte 171.371,08
44.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 104.301,80
33904900.00 Auxílio-Transporte 37.226,96
45.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 214.524,11
33904900.00 Auxílio-Transporte 88.233,00
46.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 88.479,72
33904900.00 Auxílio-Transporte 36.849,31
47.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 144.400,24
33904900.00 Auxílio-Transporte 29.616,19
48.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 223.903,62
33904900.00 Auxílio-Transporte 136.415,82
49.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 299.611,71
33904900.00 Auxílio-Transporte 101.857,02
50.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 292.281,43
33904900.00 Auxílio-Transporte 167.206,29
51.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 99.962,20
33904900.00 Auxílio-Transporte 43.207,04
52.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 151.190,11
33904900.00 Auxílio-Transporte 80.023,52
53.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 300.206,64
33904900.00 Auxílio-Transporte 124.398,36
54.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 224.867,35
33904900.00 Auxílio-Transporte 69.826,90
55.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 143.418,81
33904900.00 Auxílio-Transporte 72.168,83
56.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 121.940,94
33904900.00 Auxílio-Transporte 56.584,90
57.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 339.660,62
33904900.00 Auxílio-Transporte 81.413,43
58.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 194.783,60
33904900.00 Auxílio-Transporte 160.516,79
59.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 232.561,08
33904900.00 Auxílio-Transporte 65.580,06
60.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 23.420,25
33904900.00 Auxílio-Transporte 2.915,20
61.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 440,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.230,20
33904600.00 Auxílio-Alimentação 223.178,07
33904900.00 Auxílio-Transporte 17.392,74
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.623,80
61.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.578,50
61.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.310,80
62.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 194.817,37
33904900.00 Auxílio-Transporte 67.398,58
63.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 227.535,90
33904900.00 Auxílio-Transporte 78.883,51
64.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 150.065,32
33904900.00 Auxílio-Transporte 76.737,91
65.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 118.431,91
33904900.00 Auxílio-Transporte 39.596,03
66.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 124.968,75
33904900.00 Auxílio-Transporte 37.526,54
67.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 443.033,14
33904900.00 Auxílio-Transporte 125.614,62
68.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.033,92
33904600.00 Auxílio-Alimentação 108.319,09
33904900.00 Auxílio-Transporte 42.247,54
68.30.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.600,00
68.30.10.301.0100.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.800,00
69.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 390.898,94
33904900.00 Auxílio-Transporte 272.482,47
70.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 169.193,93
33904900.00 Auxílio-Transporte 79.307,46
71.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33904600.00 Auxílio-Alimentação 109.676,71
33904900.00 Auxílio-Transporte 82.231,05
8.865.078,12
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal