Decreto nº 46.559, de 27 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.402.792,95, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2005, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 46.559, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.402.792,95, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.402.792,95 (dois milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1782 Construção da EMEF Rogê Ferreira - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 12.626,86
16.10.12.361.0158.1784 Construção da EMEF Parque das Flores II - Substituição - OP
44905100.00 Obras e Instalações 22.209,20
16.10.12.361.0158.1788 Construção da EMEF Dias Gomes - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.361.0158.1790 Construção da EMEF Dep. Mário Covas - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 423.105,32
16.10.12.361.0158.1793 Construção da EMEF Jardim São Luiz
44905100.00 Obras e Instalações 607.496,50
16.10.12.361.0158.1797 Construção da EMEF Recanto dos Humildes - Substituição - OP
44905100.00 Obras e Instalações 9.184,92
16.10.12.361.0158.1799 Construção da EMEF Vila Piauí - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 189.223,85
16.10.12.361.0158.1800 Construção da EMEF Estrada do Congo - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 126.198,58
16.10.12.361.0158.1810 Construção da EMEF Jardim Iguatemi - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 137.139,90
16.10.12.365.0151.1551 Construção do CEI Cohab São Francisco - Setor 5
44905100.00 Obras e Instalações 11.158,29
16.10.12.365.0151.1555 Construção do CEI Vila Penteado
44905100.00 Obras e Instalações 1.031,70
16.10.12.365.0260.1409 Construção da EMEI Jardim Planalto - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 321.957,98
16.10.12.365.0260.1423 Construção da EMEI Mitsutani - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 92.939,28
16.10.12.365.0260.1703 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 5 - OP
44905100.00 Obras e Instalações 38.446,17
16.10.12.365.0260.1708 Construção da EMEI Parque Bristol - OP
44905100.00 Obras e Instalações 13.258,98
16.10.12.365.0260.1756 Construção da EMEI Maria Clara Machado - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 84.178,62
16.10.12.365.0260.1757 Construção da EMEI Professor Milton Santos - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 79.178,88
16.10.12.365.0260.1761 Construção da EMEI Parque das Flores - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 52.712,05
16.10.12.365.0260.1762 Construção da EMEI Francisco Adauto Rodrigues - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 21.800,05
16.10.12.365.0260.1772 Construção da EMEI Jardim da Conquista II
44905100.00 Obras e Instalações 58.945,82
2.402.792,95
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1781 Construção da EMEF Jardim Mitsutani - OP
44905100.00 Obras e Instalações 2.792,95
16.10.12.365.0151.1554 Construção do CEI Jardim Queralux - OP
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
16.10.12.365.0151.1560 Construção do CEI Jova Rural - OP
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0151.1562 Construção do CEI Jardim Maringá - OP
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0151.1590 Construção do CEI Parque Novo Mundo - OP
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
16.10.12.365.0260.1414 Construção da EMEI Jardim Itaguaçu
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0260.1741 Construção da EMEI Paraisópolis 2 - OP
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0260.1746 Construção da EMEI Globo do Sol - OP
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0260.1763 Construção da EMEI Conjunto Habitacional Jacuí A - OP
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0260.1775 Construção da EMEI Profa. Jonise Máximo da Fonseca - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
2.402.792,95
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal