Decreto nº 46.568, de 27 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.454.008,28, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2005, p. 4
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 46.568, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.454.008,28, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.454.008,28 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, oito reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.707,20
41.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.960,23
41.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.748,65
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.928,00
41.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.548,32
41.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.619,77
42.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.182,46
42.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.710,50
42.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.918,40
42.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.256,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 769.883,60
48.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.545,15
1.454.008,28
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 677.767,69
48.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 21.213,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 198,28
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.639,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
48.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 9.729,96
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.400,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
48.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.000,00
48.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
48.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.120,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
48.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
48.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.939,71
1.454.008,28
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal