Decreto nº 46.569, de 27 de outubro de 2005
Ementa
Revoga o Decreto nº 42.113, de 18 de junho de 2002
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2005, p. 5
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Texto
DECRETO Nº 46.569, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Revoga o Decreto nº 42.113, de 18 de junho de 2002.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 42.113, de 18 de junho de 2002, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de São Mateus.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal