Decreto nº 46.570, de 27 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.275.200,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2005, p. 5

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Texto

DECRETO Nº 46.570, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.275.200,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.275.200,00 (quinze milhões, duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 3.593.800,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 91.400,00

22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV

44906100.00 Aquisição de Imóveis 120.000,00

22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

44905100.00 Obras e Instalações 820.000,00

22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

15.275.200,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0317.5079 Mapeamento de Infra-Estrutura Urbana - Ação Centro - BID

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba

44905100.00 Obras e Instalações 1.130.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.800.000,00

22.10.17.451.0224.5005 Obras de Drenagem na Bacia do Córrego Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 643.935,06

22.10.17.451.0224.5009 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçú de Baixo - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 4.290.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.541.964,94

22.10.17.451.0224.5023 Canalização do Córrego Taboão - SP-MO - PROCAV

44905100.00 Obras e Instalações 4.119.300,00

22.10.17.451.0224.5030 Canalização Córrego Jaboticabal/Jardim Santa Cruz - SP-IP

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

22.10.17.451.0317.5014 Piscinão Bandeiras - Ação Centro - BID

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

15.275.200,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal