Decreto nº 46.574, de 27 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.511.986,28, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2005, p. 5
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Texto
DECRETO Nº 46.574, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.511.986,28, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.511.986,28 (dois milhões, quinhentos e onze mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 309.585,62
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 6.500,00
25.10.13.392.0227.6352 Coordenação Cultural do Idoso - CCI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 6.120,00
25.10.13.392.0227.6401 Fomento ao Cinema na Cidade de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 386.000,00
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 1.800,00
25.30.13.392.0306.5969 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - BP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 177.942,87
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 10.118,28
25.30.13.392.0306.6386 Op. e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 6.660,00
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 9.870,00
25.30.13.392.0306.6388 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 104.377,21
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 2.267,40
25.40.13.392.0306.5979 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - BIJ
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 134.489,68
25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 99.604,45
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 9.839,95
25.50.13.391.0307.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - BID
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 16.913,97
25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 34.047,86
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 134.091,88
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 106.759,09
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 4.552,44
25.60.13.392.0227.5995 Reforma/Conclusão do Centro Cultural São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 100.000,00
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 368.637,99
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 169.938,49
2 Sub.Item - Despesa Realizada sem Empenho 5.116,42
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04 306.752,68
2.511.986,28
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250.000,00
25.10.13.392.0227.6352 Coordenação Cultural do Idoso - CCI
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.795,00
25.10.13.392.0227.6370 Fomento à Dança na Cidade de São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.720,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.947,00
25.20.13.392.0305.6376 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.095,28
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
25.20.13.392.0305.6381 Realização de Atividades Teatrais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
25.30.13.392.0306.6386 Op. e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio de São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 148.095,00
25.40.13.392.0306.6397 Operação e Manutenção do Departamento de Bibliotecas Infanto-Juvenis
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 81.822,00
25.50.13.391.0307.6408 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.196,00
25.50.13.391.0317.5987 Programa de Revitalização da Área Central - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.000,00
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 82.332,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 37.179,00
25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 184.935,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.000,00
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.870,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
2.511.986,28
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal