Decreto nº 46.575, de 27 de outubro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 640.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/10/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2005, p. 6

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Texto

DECRETO Nº 46.575, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 640.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

50.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

50.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

50.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

50.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

50.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.000,00

50.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

50.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

51.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

51.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

51.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

640.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

50.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

50.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33901400.00 Diárias - Civil 2.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.676,00

50.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903000.00 Material de Consumo 1.195,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.260,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

50.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

50.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

50.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

50.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.680,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

50.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 3.000,00

50.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 39.330,50

50.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

50.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

50.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

50.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00

50.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00

51.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 1.350,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.600,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00

51.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33901400.00 Diárias - Civil 1.350,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 640,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.200,00

51.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.620,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00

51.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar

33903000.00 Material de Consumo 1.200,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.200,00

51.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

51.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 1.350,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.200,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.560,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.188,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

51.20.12.361.0158.2838 Concessão de Bibliotecas-Prêmio

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.200,00

51.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00

51.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

51.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

51.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

51.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

51.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

640.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal