Decreto nº 46.578, de 27 de outubro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.574.745,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2005, p. 6
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Texto
DECRETO Nº 46.578, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.574.745,23, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.574.745,23 (quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.135,34
46.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.955,21
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.445,92
46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.169,83
49.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 255.671,04
49.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 702.888,34
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.898,00
49.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 54.114,96
49.10.15.126.0317.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 3.640,00
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 235.361,68
49.10.15.451.0317.1145 Revitalização do Centro - Ação Centro - BID
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.212.679,42
49.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 220.223,25
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 734.958,81
49.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 133.603,43
4.574.745,23
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.706,30
49.10.15.122.0317.1181 Requalificação de Edifícios SP-SE - Ação Centro - BID
44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00
49.10.15.451.0317.1145 Revitalização do Centro - Ação Centro - BID
44905100.00 Obras e Instalações 1.056.038,93
49.10.15.451.0317.1182 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
4.574.745,23
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal