Decreto nº 46.581, de 1º de novembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.470.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/11/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.581, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.470.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.470.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

46.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970.000,00

46.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

46.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

53.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

61.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.350.000,00

67.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

67.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

67.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

7.470.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 770.000,00

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

7.470.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal