Decreto nº 46.582, de 1º de novembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 813.131,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/11/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/11/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.582, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 813.131,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 813.131,00 (oitocentos e treze mil, cento e trinta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00
45.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
45.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
45.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326.431,00
45.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
46.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
46.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
46.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
46.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
47.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
47.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.700,00
813.131,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.800,00
45.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
45.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
45.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 452,00
45.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
45.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.369,00
45.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
45.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
45.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
45.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
46.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.800,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 18.750,00
46.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00
46.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
46.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
46.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
46.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.800,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
46.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 52.800,00
46.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
47.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
47.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.000,00
47.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
47.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
47.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
47.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.160,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
813.131,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal