Decreto nº 46.588, de 3 de novembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 912.205,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/11/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.588, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 912.205,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 912.205,11 (novecentos e doze mil, duzentos e cinco reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.15.122.0251.6000 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 271.366,27

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

28.23.06.182.0144.5601 Constr./Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 440.838,84

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04

912.205,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 640.838,84

28.23.28.452.0000.0029 Despesas Exercícios Anteriores (Dec. n° 40.223/00 e 40.273/01)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 271.366,27

912.205,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal