Decreto nº 46.608, de 4 de novembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.836.446,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/11/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/11/2005, p. 6
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Texto
DECRETO Nº 46.608, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.836.446,11, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.836.446,11 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
49.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 32.156,72
49.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 8.069,98
49.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.505,03
49.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 88.945,44
49.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 9.430,38
52.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 24.592,94
52.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.865,41
52.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 7.366,82
52.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 62.362,34
53.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 91.010,81
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.466.140,24
1.836.446,11
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.573.016,46
49.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33901400.00 Diárias - Civil 4.007,70
33903000.00 Material de Consumo 8.028,66
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.007,70
33903500.00 Serviços de Consultoria 4.007,70
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.257,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
49.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903000.00 Material de Consumo 4.809,24
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.668,19
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.394,00
49.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 4.007,70
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
49.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.015,40
49.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 4.007,70
33903000.00 Material de Consumo 4.007,70
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.007,70
33903500.00 Serviços de Consultoria 6.412,32
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.445,34
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.023,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
52.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 381,77
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.022,50
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.825,77
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
52.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.011,25
33903500.00 Serviços de Consultoria 4.011,25
52.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias
33903000.00 Material de Consumo 2.406,75
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.203,38
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.406,75
52.20.12.122.0303.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 3.610,12
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.005,62
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.700,00
52.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.891,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.022,50
52.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 802,25
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 802,25
52.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 802,25
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 802,25
52.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.604,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.009,93
1.836.446,11
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de novembro de 005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal