Decreto nº 46.616, de 4 de novembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/11/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/11/2005, p. 6
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Texto
DECRETO Nº 46.616, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.50.13.392.0311.7102 Planetário do Parque Ibirapuera
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
2.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.122.0278.6653 Unidade Gestora do PROCAV II
33903000.00 Material de Consumo 1.093,70
27.30.18.542.0214.6661 Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - IM
33903500.00 Serviços de Consultoria 21.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.694,30
27.30.18.542.0317.7129 Sistema de Gerenciamento Ambiental - Ação Centro - BID
33903500.00 Serviços de Consultoria 219.412,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.800,00
27.50.13.392.0311.7102 Planetário do Parque Ibirapuera
44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00
27.50.18.541.0317.7131 Plano Diretor de Arborização Urbana - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
2.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal