Decreto nº 46.624, de 10 de novembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 498.778,37, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/11/2005, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.624, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 498.778,37, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 498.778,37 (quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas,Corredores, Túneis, Vias Expressas e Marginais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.778,37

12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 165.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.11.15.662.0251.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

498.778,37

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.623,47

12.10.15.122.0251.2304 Administração Geral da Secretaria Municipal das Subprefeituras

33903500.00 Serviços de Consultoria 76,07

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.702,30

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00

12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas,Corredores, Túneis, Vias Expressas e Marginais

33903000.00 Material de Consumo 64.783,50

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.702,30

12.10.15.452.0309.2325 Serviços de Cadastro, Infor,Fiscal.e Informat.Dados Geo-Referenciados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.890,73

498.778,37

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal