Radar Municipal

Decreto nº 46.632, de 11 de novembro de 2005

Ementa
Altera o Decreto nº 27.652, de 15 de fevereiro de 1989

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/11/2005, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 46.632, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

Altera o Decreto nº 27.652, de 15 de fevereiro de 1989.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 27.652, de 15 de fevereiro de 1989, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 41.134, de 17 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada IHDI - INSTITUTO HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, sediada na Rua Agostinho Gomes, nº 2235 - sala 1, Ipiranga, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal