Decreto nº 46.641, de 11 de novembro de 2005
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 372.345,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/11/2005
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/11/2005, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 46.641, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 372.345,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 372.345,60 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.447,06
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
47.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.312,27
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
47.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.925,84
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.758,60
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 997,07
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
52.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.255,87
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
52.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.856,53
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
52.10.20.605.0271.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.467,53
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
52.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.256,21
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 62.531,37
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
56.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 76.487,54
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
58.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.949,94
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
70.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 99,77
2 Item - Executivo
1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
372.345,60
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
47.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
47.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,84
47.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 5.580,14
47.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 808,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 642,00
47.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.473,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.758,60
52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 5.045,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
52.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.847,25
52.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 34.035,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.965,00
52.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680,43
52.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,00
52.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 40.856,53
55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.531,37
56.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 3.404,20
56.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 21.908,68
56.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.808,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.446,40
56.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 3.404,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.515,67
58.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.949,94
70.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903000.00 Material de Consumo 99,77
372.345,60
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal