Decreto nº 46.645, de 17 de novembro de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 7.606, de 9 de agosto de 1968, alterado pelo Decreto nº 42.012, de 17 de maio de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/11/2005, p. 3

Links relacionados
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Atos relacionados
<Dec. 47.163/2006> - Retifica o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 46.645, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 7.606, de 9 de agosto de 1968, alterado pelo Decreto nº 42.012, de 17 de maio de 2002.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.606, de 9 de agosto de 1968, alterado pelo Decreto nº 42.012, de 17 de maio de 2002, que declarou de utilidade pública municipal a entidade SOCIEDADE DE ORIENTAÇÃO E CULTURA - SOC, atualmente denominada ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSOC.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal