Decreto nº 46.655, de 22 de novembro de 2005

Ementa
Altera o Decreto nº 42.027, de 21 de maio de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/11/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.655, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

Altera o Decreto nº 42.027, de 21 de maio de 2002.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo nº 2005-0.216.577-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 42.027, de 21 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CAMINHANDO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL, sediada na Rua Rosária Musarra, nº 90, Vila Califórnia, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal