Decreto nº 46.656, de 22 de novembro de 2005

Ementa
Revoga o Decreto nº 37.596, de 26 de agosto de 1998

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/11/2005, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.656, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

Revoga o Decreto nº 37.596, de 26 de agosto de 1998.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo nº 2004-0.220.977-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 37.596, de 26 de agosto de 1998, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DA SAÚDE MENTAL E PSICOSSOCIAL - A CASA, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal