Decreto nº 46.666, de 24 de novembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 128.649,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/11/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.666, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 128.649,80, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 128.649,80 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Adm Geral da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122.558,18

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto n º 45.664/04

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto n º 45.664/04 552,93

2 Sub. Item - Despesa Realizada sem Empenho 215,38

30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 969,00

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto n º 45.664/04

30.10.12.361.0303.8086 Renda Mínima

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.586,00

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto n º 45.664/04

30.10.12.366.0303.8083 Bolsa-Trabalho

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 768,31

2 Item - Executivo

1 Sub. Item - Empenhos Cancelados - Decreto n º 45.664/04

128.649,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Adm Geral da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33903000.00 Material de Consumo 81.804,83

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.339,35

30.10.11.334.0312.8084 Começar de Novo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768,31

30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 969,00

30.10.12.366.0303.8083 Bolsa-Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768,31

128.649,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal