Decreto nº 46.670, de 24 de novembro de 2005

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/11/2005

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/11/2005, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 46.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com auxílio-alimentação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33904600.00 Auxílio-Alimentação 190.000,00

190.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.422.0119.2151 Administração da Coordenadoria Especial da Juventude

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.700,00

11.20.04.422.0318.2150 Administração da Coordenadoria Especial da Mulher

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.100,00

11.20.04.422.0318.2152 Adm. Coordenadoria Especial de Assuntos da População Negra

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57.100,00

11.20.04.422.0318.2156 Administração da Coordenadoria de Participação Popular e Conselhos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.300,00

190.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal